Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Sobre a seguridade social prevista no capítulo II do Título VIII da Constituição Federa...
Responda: Sobre a seguridade social prevista no capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata da seguridade social conforme o capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que abrange a saúde, a previdência social e a assistência social.
A alternativa a) está correta, pois reproduz o artigo 196 da Constituição, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas que visem à redução do risco de doença e acesso universal e igualitário aos serviços.
A alternativa b) também está correta, pois reflete o artigo 194, que estabelece que a seguridade social deve objetivar a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, além da diversidade da base de financiamento.
A alternativa c) é incorreta porque afirma que as contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social. No entanto, o artigo 195 da Constituição Federal determina que as contribuições sociais não incidem sobre benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões, justamente para evitar bitributação e garantir a proteção social.
A alternativa d) está correta, pois o artigo 201 prevê que a previdência social será organizada sob regime geral, contributivo e de filiação obrigatória, com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, incluindo proteção ao trabalhador desempregado involuntariamente.
A alternativa e) está correta, pois a assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada, conforme o artigo 199 da Constituição, que permite a participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde.
Portanto, a única alternativa incorreta é a letra c, que contém erro quanto à incidência das contribuições sociais sobre aposentadorias e pensões.
A questão trata da seguridade social conforme o capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que abrange a saúde, a previdência social e a assistência social.
A alternativa a) está correta, pois reproduz o artigo 196 da Constituição, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas que visem à redução do risco de doença e acesso universal e igualitário aos serviços.
A alternativa b) também está correta, pois reflete o artigo 194, que estabelece que a seguridade social deve objetivar a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, além da diversidade da base de financiamento.
A alternativa c) é incorreta porque afirma que as contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social. No entanto, o artigo 195 da Constituição Federal determina que as contribuições sociais não incidem sobre benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões, justamente para evitar bitributação e garantir a proteção social.
A alternativa d) está correta, pois o artigo 201 prevê que a previdência social será organizada sob regime geral, contributivo e de filiação obrigatória, com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, incluindo proteção ao trabalhador desempregado involuntariamente.
A alternativa e) está correta, pois a assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada, conforme o artigo 199 da Constituição, que permite a participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde.
Portanto, a única alternativa incorreta é a letra c, que contém erro quanto à incidência das contribuições sociais sobre aposentadorias e pensões.
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