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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ...
Responda: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, possuem equivalência às emendas constitucionais. Isso significa que esses tratados e convenções terão força de emenda constitucional, ou seja, terão status constitucional e deverão ser respeitados como parte integrante da Constituição Federal.
Essa previsão está de acordo com o artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, possuem equivalência às emendas constitucionais. Isso significa que esses tratados e convenções terão força de emenda constitucional, ou seja, terão status constitucional e deverão ser respeitados como parte integrante da Constituição Federal.
Essa previsão está de acordo com o artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988.
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