Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da As sembleia Legislativa A) só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto. B) pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade. C) pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade. D) não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade. E) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

E) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da As sembleia Legislativa

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da As sembleia Legislativa

✂️ a) só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.
✂️ b) pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ c) pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ d) não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.