Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta. A) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal. B) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. C) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei. D) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio. E) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

B) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 ...

Responda: Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

1Q426262 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.
✂️ b) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
✂️ c) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
✂️ d) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
✂️ e) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.