Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta. A) O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem. B) Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras. C) Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente. D) A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram. E) A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.

B) Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.

Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a únic...

Responda: Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.

1Q426278 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.

✂️ a) O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.
✂️ b) Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.
✂️ c) Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente.
✂️ d) A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram.
✂️ e) A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.