Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão...

Responda: Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida. Nessa situação hipotétic...

Q426280 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na

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