Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(...

Responda: Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade. I. As instruções normativa...


1Q426287 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.

II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.

III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.

IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

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