Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executa...

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1Q426298 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mortes entre civis, com o intuito de espalhar pânico nesta cidade. Gasparzinho, integrante da facção criminosa é preso e, em interrogatório, por meio da técnica do ?waterboarding? (afogamento simulado) aplicada pela autoridade policial, confessa e fornece detalhes sobre o plano terrorista. Tal fato possibilita a ação preventiva das forças de segurança daquela unidade da federação que, assim, conseguem impedir a execução dos eventos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que
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