A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Congr...
Responda: A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão...