Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar: A) É legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fim lucrativo. B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público. C) É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. D) Os Municípios estão isentos de aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos, derivados de percentuais sobre arrecadação de impostos.

B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público.

Questões Direito Constitucional Saúde

Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar:

Responda: Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar:

1Q426328 | Direito Constitucional, Saúde, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar:

✂️ a) É legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fim lucrativo.
✂️ b) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público.
✂️ c) É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
✂️ d) Os Municípios estão isentos de aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos, derivados de percentuais sobre arrecadação de impostos.