Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as...

Responda: Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo: I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propr...


1Q426330 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista, TCE CE, FCC

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo:

I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros.

II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.

IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

 Está correto o que se afirma APENAS em

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