Questão 426335: A respeito do controle de constitucionalidade no B... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 426335•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Desenvolvimento•
Analista de Comércio Exterior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

O STF pode apreciar caso que envolva a declaração de inconstitucionalidade de tratado internacional.

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Controle de Constitucionalidade•
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