Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo com a Constituição Federal. A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. B) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. C) No caso de eminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular mediante indenização prévia, a título de remuneração pelo uso. D) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, mesmo que não trabalhada pela família, não será objetivo de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva E) No caso de eminente perigo público, a autoridade poderá usar da pequena propriedade rural, assim definida em lei, ao proprietário indenização prévia.

A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo...

Responda: Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo com a Constituição Federal.

1Q426336 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
✂️ b) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ c) No caso de eminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular mediante indenização prévia, a título de remuneração pelo uso.
✂️ d) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, mesmo que não trabalhada pela família, não será objetivo de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva
✂️ e) No caso de eminente perigo público, a autoridade poderá usar da pequena propriedade rural, assim definida em lei, ao proprietário indenização prévia.