A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, as...

A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.


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A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    29/01/2025 • 03:49
    Gabarito: a)

    A opção correta é a letra "a".

    De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 194, compete ao poder público organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

    Portanto, a alternativa "a" está correta ao afirmar que ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
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