1Q426345 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESPSegundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente ✂️ a) condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ✂️ b) sentença judicial criminal de primeira instância recorrível. ✂️ c) decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso. ✂️ d) denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário. ✂️ e) sentença penal condenatória transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro