A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF). A) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial. B) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial. C) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo. D) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal. E) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

B) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.

Questões Direito Constitucional

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção corr...

Responda: A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

1Q426347 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

✂️ a) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.
✂️ b) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.
✂️ c) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.
✂️ d) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.
✂️ e) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.