ID: 426347• Direito Constitucional• CESPE CEBRASPE• SDS PE• Escrivão de PolíciaA respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).✂️A)Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.✂️B)Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.✂️C)O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.✂️D)Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.✂️E)O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro