Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Com relação ao controle da administração pública realizado pelos tribunais de contas...

Responda: Com relação ao controle da administração pública realizado pelos tribunais de contas, julgue os itens subseqüentes. O tribunal de contas, ao julgar a legalidade da concessão de aposentado...


1Q426365 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle da administração pública realizado pelos tribunais de contas, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal de contas, ao julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, exerce o controle externo que lhe foi atribuído pela Constituição, estando, em tal momento, condicionado pelo princípio do contraditório.

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