Questão: Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pe...

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ID: 426368•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 426368•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FCC•PGE RJ•Técnico Superior de Procuradoria

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