Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais. A) No que se refere à conquista e proteção dos direitos humanos, é premissa de todo e qualquer documento, tratado, acordo, pacto e legislação referente a tais garantias que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, de opinião política ou de qualquer outra situação. B) A partir dos últimos atentados terroristas que assolaram o mundo, a Organização das Nações Unidas dispensou oficialmente o respeito aos direitos humanos nos procedimentos de investigação penal relativos ao terrorismo e ao crime transnacional. C) Nos países em que a pena de morte é legalmente executada, a pessoa condenada não terá direito a recurso ou apelação perante tribunal superior, não havendo restrições ao modo de execução da pena, sendo permitido qualquer procedimento letal, mesmo que cause sofrimento ao condenado. D) No Brasil, a condenação por crime hediondo ou equiparado, a exemplo da tortura e do tráfico ilícito de entorpecentes, retira do preso todo e qualquer direito e garantia fundamental, no período do cumprimento da pena.

A) No que se refere à conquista e proteção dos direitos humanos, é premissa de todo e qualquer documento, tratado, acordo, pacto e legislação referente a tais garantias que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, de opinião política ou de qualquer outra situação.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Responda: Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

1Q426382 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Guarda Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

✂️ a) No que se refere à conquista e proteção dos direitos humanos, é premissa de todo e qualquer documento, tratado, acordo, pacto e legislação referente a tais garantias que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, de opinião política ou de qualquer outra situação.
✂️ b) A partir dos últimos atentados terroristas que assolaram o mundo, a Organização das Nações Unidas dispensou oficialmente o respeito aos direitos humanos nos procedimentos de investigação penal relativos ao terrorismo e ao crime transnacional.
✂️ c) Nos países em que a pena de morte é legalmente executada, a pessoa condenada não terá direito a recurso ou apelação perante tribunal superior, não havendo restrições ao modo de execução da pena, sendo permitido qualquer procedimento letal, mesmo que cause sofrimento ao condenado.
✂️ d) No Brasil, a condenação por crime hediondo ou equiparado, a exemplo da tortura e do tráfico ilícito de entorpecentes, retira do preso todo e qualquer direito e garantia fundamental, no período do cumprimento da pena.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções:

a) Está correta. A base dos direitos humanos é exatamente essa: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem discriminação por raça, cor, sexo, religião, opinião política, entre outros.

b) Errada. A ONU jamais dispensou o respeito aos direitos humanos, mesmo em casos de terrorismo. Pelo contrário, reforça a importância de respeitar esses direitos em todas as circunstâncias.

c) Errada. Mesmo nos países que aplicam a pena de morte, existem garantias processuais, como direito a recurso e apelação, e restrições quanto ao modo de execução para evitar sofrimento desnecessário.

d) Errada. No Brasil, mesmo presos por crimes hediondos mantêm direitos e garantias fundamentais, como direito à integridade física, assistência jurídica, entre outros.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a única alternativa correta é a letra a).

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