Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

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Q426388 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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