Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade apenas via recurso extraordinário e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas. A) Certo B) Errado

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constituciona...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.