Questão 426414: Em relação aos direitos e às garantias fundamentai... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 426414•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 5a Região•
Técnico Judiciário

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 426414•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 5a Região•Técnico Judiciário

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Tribunal Regional do Trabalho 5a Região•
Técnico Judiciário