Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A associação que ...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A associação que busca uma finalidade ilícita poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decis...


1Q426438 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A associação que busca uma finalidade ilícita poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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