1Q426440 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juíz Estadual, TJ MS, FCCSão assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO: ✂️ a) a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ b) a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo. ✂️ c) a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei. ✂️ d) a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. ✂️ e) o direito de propriedade, que atenderá a sua função social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro