Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional. Os estrangeiro...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional. Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar ...


1Q426441 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

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