Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar: A) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. B) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. C) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas. D) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

B) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar:

Responda: Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar:

1Q426444 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado, Prefeitura de Lagoa da Prata MG, FGR

Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar:

✂️ a) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
✂️ b) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
✂️ c) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas.
✂️ d) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.