Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Julgue os itens a seguir acerca do direito financeiro. Não há que se falar em...

Responda: Julgue os itens a seguir acerca do direito financeiro. Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida e...


1Q426445 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir acerca do direito financeiro.

Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar adstrito à sua competência constitucional.

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