As competências reservadas aos estados incluem...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q426458•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

As competências reservadas aos estados incluem

as taxativamente previstas na CF.

os assuntos de interesse local.

as normas gerais sobre registros públicos.

as que não são vedadas pela CF.

a edição de normas específicas sobre comércio interestadual.

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Repartição de Competências•
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A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

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