De acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o t...

Gabarito: c)

A questão trata do artigo 5º, inciso LXXVIII, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o processo de aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

Segundo a Constituição, esses tratados, para terem equivalência às emendas constitucionais, devem ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Isso significa que a aprovação exige uma maioria qualificada, mais rigorosa do que a maioria simples, para garantir que tais tratados tenham força constitucional e sejam respeitados como normas de alto nível hierárquico.

A alternativa correta é, portanto, a letra c) três quintos, que corresponde à exigência constitucional expressa no texto legal.

Realizando uma segunda checagem, consultando o artigo 5º, inciso LXXVIII, parágrafo 3º da Constituição Federal, confirma-se que a aprovação deve ser por três quintos dos votos, ratificando a resposta correta.