Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

De acordo com a CF, julgue os itens a seguir. Considere que uma organização n...

Responda: De acordo com a CF, julgue os itens a seguir. Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor ru...


1Q426464 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental competente, licença para desmatar uma grande extensão de determinada área de proteção ambiental. Nessa situação hipotética, no intuito de evitar danos ao meio ambiente, a ONG deverá ajuizar ação popular, pleiteando a nulidade do ato administrativo que concedeu a licença ambiental.

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