Questões Direito Constitucional Previdência Social

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será co...

Responda: Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não...


1Q426467 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da
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