Tendo em vista as disposições constitucionais relativas à educação, é incorre...

a) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

b) O ensino é livre à iniciativa privada, bastando para tal somente ao cumprimento das normas gerais de educação nacional.

c) A educação será promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

d) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, sendo assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas.

e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.