Questão 426481: Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a incon... - FCC (2010)

ID: 426481•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o

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Controle de Constitucionalidade•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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