Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os...

Responda: Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruíd...


Q426490 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Municipal, Procuradoria Geral do Município RR, CESPE CEBRASPE

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.
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