Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgu...

Responda: Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, qu...


1Q426518 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, quando exercida por órgão ambiental, pode ser hipótese de incidência de taxa, desde que haja previsão legal.

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