Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido,...

Responda: No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Na hipótese ...


1Q426521 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MEC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

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