A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das limitações ao poder cons...

Gabarito: a)

Vamos entender o que está rolando aqui. O poder constituinte derivado reformador é aquele que pode modificar a Constituição, mas dentro de certos limites, que podem ser expressos (claramente escritos) ou implícitos (entendidos, mesmo que não estejam escritos).

No caso, a Constituição brasileira tem uma cláusula que garante à mulher trabalhadora a licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Isso é uma limitação expressa: o poder constituinte derivado não pode simplesmente tirar esse direito.

Além disso, existe a ideia de limitações implícitas, que dizem que o poder constituinte derivado não pode reduzir ou eliminar as limitações expressas já previstas na Constituição. Ou seja, ele não pode mexer para piorar direitos já garantidos.

Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o poder constituinte derivado reformador está sujeito a limitações expressas (como a licença gestante) e implícitas (não pode reduzir as limitações expressas). Por isso, a resposta certa é "Certo".