Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios: A) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. B) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos de tração animal licenciados em seus territórios. E) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.

D) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos de tração animal licenciados em seus territórios.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repa...

Responda: Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:

1Q426557 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Social, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:

✂️ a) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ b) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ c) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos de tração animal licenciados em seus territórios.
✂️ e) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.