As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e A) do Estado e das Instituições Democráticas. B) dos interesses sociais e individuais indisponíveis. C) dos interesses sociais disponíveis. D) dos interesses individuais disponíveis. E) da Pátria.

B) dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. De acordo com o art. 1...

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