Questão: A respeito da organização do Estado, julgue os próximos iten...

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ID: 426579•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens. Com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, os estados-membros podem instituir, mediante a edição de lei complementar estadual, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.

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Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

ID: 426579•Direito Constitucional•Estados Federados•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

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Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo