1Q426582 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico, DPE RS, FCCDe acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário ✂️ a) não se aplica às decisões administrativas proferidas pelos Tribunais. ✂️ b) se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores. ✂️ c) não se aplica às decisões tomadas no âmbito dos Juizados Especiais. ✂️ d) somente se aplica às decisões que imponham condenação penal. ✂️ e) não se aplica às decisões tomadas em processos disciplinares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro