A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendi...

Gabarito: a)

Na Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são assegurados tanto às pessoas naturais quanto, em certos casos, às pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas de direito público, como a União, os Estados e os Municípios, possuem direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à sua atuação e proteção institucional. Portanto, elas podem sim ser titulares de direitos fundamentais, embora a maior parte desses direitos seja direcionada às pessoas naturais. Por isso, a afirmativa está correta.