Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. S...
Responda: Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de mídia eletrônica referente a diálogos c...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que, para garantir a ampla defesa e o contraditório, a degravação das interceptações telefônicas deve ser integral. Isso significa que não se deve apresentar apenas os trechos considerados relevantes, pois a análise completa do conteúdo é fundamental para que as partes possam contestar e para que o juiz tenha uma visão total dos fatos. Portanto, a degravação parcial pode prejudicar o direito de defesa e a correta avaliação do material probatório.
O Supremo Tribunal Federal entende que, para garantir a ampla defesa e o contraditório, a degravação das interceptações telefônicas deve ser integral. Isso significa que não se deve apresentar apenas os trechos considerados relevantes, pois a análise completa do conteúdo é fundamental para que as partes possam contestar e para que o juiz tenha uma visão total dos fatos. Portanto, a degravação parcial pode prejudicar o direito de defesa e a correta avaliação do material probatório.
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