Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

Responda: Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes. As contribuições de interesse das categorias profissionais somente podem ser cobradas depois de observado...


1Q426590 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

As contribuições de interesse das categorias profissionais somente podem ser cobradas depois de observados os princípios de legalidade, anualidade e anterioridade.

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