Questões Direito Constitucional Congresso Nacional
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. É com...
Responda: Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucl...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
O fundamento está no artigo 49 da CF:
Art. 49: É de competência exclusiva do Congresso Nacional:
XIV - Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
O fundamento está no artigo 49 da CF:
Art. 49: É de competência exclusiva do Congresso Nacional:
XIV - Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
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