Considerada a evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que A) essa evolução resultou na configuração de um sistema misto, que mescla mecanismos de controle político e jurisdicional de constitucionalidade, tendendo atualmente à ampliação dos mecanismos de controle jurisdicional difuso. B) o sistema brasileiro, a despeito de sua complexidade, jamais atribuiu aos órgãos do Poder Legislativo instrumentos de controle político repressivo de constitucionalidade. C) a Constituição brasileira de 1988 inovou em relação às anteriores, ao contemplar expressamente a possibilidade de controle abstrato da constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face do texto constitucional. D) sempre se adotou como regra a sanção da nulidade para o vício de inconstitucionalidade, prevendo-se atualmente, porém, a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade. E) já sob a égide da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, se previu a possibilidade de controle abstrato das omissões normativas dos Poderes Legislativo e Executivo, embora não com o alcance conferido pela Constituição vigente.

D) sempre se adotou como regra a sanção da nulidade para o vício de inconstitucionalidade, prevendo-se atualmente, porém, a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q426607 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Considerada a evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

✂️ a) essa evolução resultou na configuração de um sistema misto, que mescla mecanismos de controle político e jurisdicional de constitucionalidade, tendendo atualmente à ampliação dos mecanismos de controle jurisdicional difuso.
✂️ b) o sistema brasileiro, a despeito de sua complexidade, jamais atribuiu aos órgãos do Poder Legislativo instrumentos de controle político repressivo de constitucionalidade.
✂️ c) a Constituição brasileira de 1988 inovou em relação às anteriores, ao contemplar expressamente a possibilidade de controle abstrato da constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face do texto constitucional.
✂️ d) sempre se adotou como regra a sanção da nulidade para o vício de inconstitucionalidade, prevendo-se atualmente, porém, a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ e) já sob a égide da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, se previu a possibilidade de controle abstrato das omissões normativas dos Poderes Legislativo e Executivo, embora não com o alcance conferido pela Constituição vigente.