Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida: A) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional; B) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público; C) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la; D) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência; E) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

A) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;

Questões Direito Constitucional Ministério Público

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1Q426610 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:

✂️ a) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;
✂️ b) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público;
✂️ c) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la;
✂️ d) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência;
✂️ e) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.