Questões Direito Constitucional STJ

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os it...

Responda: Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ di...

1Q426634 | Direito Constitucional, STJ, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes.

Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual, quando não configurado conflito de jurisdição.

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