Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações. A) A proibição de que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre templos de qualquer culto é exemplo do instituto da isenção. B) A imunidade recíproca não atinge os impostos sobre a renda dos entes federados. C) É vedado à União conceder incentivos que visem à promoção do equilíbrio socioeconômico a determinadas áreas do país. D) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino. E) A União possui a prerrogativa de cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

D) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

Responda: Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

1Q426659 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

✂️ a) A proibição de que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre templos de qualquer culto é exemplo do instituto da isenção.
✂️ b) A imunidade recíproca não atinge os impostos sobre a renda dos entes federados.
✂️ c) É vedado à União conceder incentivos que visem à promoção do equilíbrio socioeconômico a determinadas áreas do país.
✂️ d) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
✂️ e) A União possui a prerrogativa de cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.