Assinale a alternativa INCORRETA. A) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. B) O princípio da celeridade processual determina que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. C) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. D) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

D) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q426671 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
✂️ b) O princípio da celeridade processual determina que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
✂️ d) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.